Foto: Samantha dos Anjos

Após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu nesta quinta-feira (2) a reintegração de posse da área ocupada por mais de cinco mil pessoas no Contorno Leste, em Cuiabá, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reuniu-se com os moradores para comunicar a vitória judicial e reafirmar seu compromisso em defender a desapropriação da área.

No encontro, o parlamentar leu as recomendações impostas pela decisão judicial e destacou a importância do momento.

“Está todo mundo feliz. Não há nada mais forte do que a mão de Deus. E quando o Espírito Santo conduz uma luta, os caminhos se abrem. Nós ainda não vencemos 100%, mas já temos uma caminhada enorme. Essa decisão do Supremo Tribunal vai dar o tempo que precisamos para que as emendas parlamentares que conseguimos cheguem para a aquisição da área”, declarou o deputado.

Wilson lembrou que, diante da decisão, não há qualquer ordem judicial vigente para retirada das famílias da região. Ele também fez um alerta: “É importante que ninguém traga novas famílias para cá, para que possamos garantir que aqueles que já estão instalados sejam beneficiados com a regularização da área”, destacou.

O jornalista Antero de Paes Barros acompanhou o deputado durante a visita e destacou a importância da decisão. Ele lembrou a atuação conjunta do parlamentar e do advogado Daniel Ramalho na defesa da comunidade e classificou o resultado como uma conquista histórica.

“Nós conseguimos uma importante vitória. Essa é uma questão que vai além de direita ou esquerda, porque trata de políticas públicas de habitação. O deputado Wilson Santos tem mostrado apoio aos mais vulneráveis, trabalhando para o povo, independentemente de partido”, afirmou.

A medida judicial foi concedida no Mandado de Injunção nº 7.503, impetrado pelo morador José Leonardo Galvis. O ministro Flávio Dino suspendeu a liminar que determinava a desocupação até 27 de outubro, apontando falhas nos critérios adotados pelo governo do Estado para definir quem estaria em situação de vulnerabilidade.

Na decisão, o magistrado reconheceu omissão das autoridades responsáveis, incluindo o Conselho Nacional de Justiça, a Comissão Estadual de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e o governo estadual, por não estabelecerem critérios objetivos para identificação das famílias em áreas de ocupação coletiva.

Luta - Wilson Santos tem articulado recursos para garantir a regularização fundiária do Contorno Leste. Já estão mobilizados cerca de R$ 30 milhões em emendas parlamentares, incluindo R$ 18 milhões destinados pelo senador licenciado Carlos Fávaro (PSD), entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões sinalizados pelo senador Wellington Fagundes (PL), além de R$ 1 milhão cada dos vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP). O próprio deputado comprometeu R$ 3 milhões de suas emendas para a aquisição da área.

“Essa é uma luta em defesa da moradia digna e da justiça social. Continuaremos atentos e firmes para que o novo cadastramento seja feito com critérios justos, transparentes e humanos”, reforçou o deputado.

Área - A ocupação no Contorno Leste começou em outubro de 2022 e ganhou força em janeiro de 2023. Atualmente, estima-se que cerca de três mil famílias vivam na região, antes sob risco de despejo por decisões judiciais. Com a suspensão determinada pelo STF, os moradores ganham tempo até que uma solução definitiva seja consolidada.

Fonte: ALMT - MT