Brasnorte, MT — A vereadora Maria Célia Poletto (PL) deve voltar a ocupar sua cadeira na Câmara Municipal de Brasnorte, após obter uma decisão judicial favorável que suspendeu o seu afastamento. A decisão foi tomada em caráter liminar, em resposta ao mandado de segurança impetrado pela parlamentar.

O afastamento de Maria Célia havia sido decidido na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal, mas foi revertido com base na Lei n.º 12.016/2009. O juiz responsável pelo caso concedeu a liminar parcialmente, fundamentando sua decisão no artigo 7.º, inciso III, da referida lei, que permite a suspensão de decisões administrativas em determinadas situações.

Segundo o despacho do magistrado, a decisão que afastou a vereadora foi suspensa, o que garante o retorno imediato de Maria Célia Poletto às suas funções. A parlamentar deve comentar o ocorrido na próxima Sessão marcada para segunda-feira (11).

A Câmara Municipal ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial e sobre as próximas etapas do processo.